Este Glossário pretende ser uma listagem de termos utilizados em negócios, financiamentos, importações, exportações, etc. Esperamos que possam encontrar o que necessitam e caso não o encontrem informem-nos para podemos introduzir os mesmos.
Glossário
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Candidatura
Pedido formal de apoio financeiro comunitário apresentado pelo beneficiário final (ou destinatário individual, no caso de regimes de auxílios) ao gestor de uma intervenção operacional, através do preenchimento de um formulário tipo (que poderá ter formato eletrónico), no qual é, nomeadamente, descrita a operação a financiar, os seus objetivos, a sua sustentabilidade, o calendário de execução e a programação financeira.
Capital de Risco
(em inglês: Venture Capital) é uma modalidade de investimentos alternativos utilizada para apoiar negócios por meio da compra de uma participação acionária, geralmente minoritária, com objetivo de ter as ações valorizadas para posterior saída da operação. Este tipo de investimento é feito com a startup numa fase ainda inicial
Certificação de Despesas
Procedimento formal através do qual a autoridade de certificação declara à Comissão Europeia que as despesas apresentadas para reembolso são elegíveis, que se encontram justificadas por faturas e respetivos recibos ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente, e que foram realizadas no âmbito de operações devidamente aprovadas para financiamento a título de um Programa Operacional.
Procedimento formal através do qual a autoridade de certificação declara à Comissão Europeia que as despesas apresentadas para reembolso são elegíveis, que se encontram justificadas por faturas e respetivos recibos ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente, e que foram realizadas no âmbito de operações devidamente aprovadas para financiamento a título de um Programa Operacional.
Cofinanciamento
Parcela da despesa elegível ou da despesa pública elegível financiada pelos fundos comunitários.
Parcela da despesa elegível ou da despesa pública elegível financiada pelos fundos comunitários.
Comité de Acompanhamento do Programa Operacional
Órgão colegial que, no âmbito de um Programa Operacional, é responsável por analisar e aprovar os critérios de seleção das operações, analisar os resultados da execução e as avaliações on-going, analisar e aprovar os relatórios de execução e analisar e aprovar todas as propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão Europeia sobre a participação dos fundos estruturais.
Órgão colegial que, no âmbito de um Programa Operacional, é responsável por analisar e aprovar os critérios de seleção das operações, analisar os resultados da execução e as avaliações on-going, analisar e aprovar os relatórios de execução e analisar e aprovar todas as propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão Europeia sobre a participação dos fundos estruturais.
Comparticipação Comunitária
Parcela da despesa elegível que é financiada pelos fundos da União Europeia.
Parcela da despesa elegível que é financiada pelos fundos da União Europeia.
Comparticipação Nacional Privada
Parcela do investimento de uma operação que é assegurada por entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujo âmbito de atuação não seja considerado de interesse público.
Parcela do investimento de uma operação que é assegurada por entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujo âmbito de atuação não seja considerado de interesse público.
Comparticipação Nacional Pública
Qualquer participação pública para o financiamento de operações proveniente do Orçamento do Estado, de autoridades regionais e locais ou qualquer despesa equiparável. É considerada despesa equiparável qualquer participação para o financiamento de operações proveniente do orçamento de organismos de direito público ou de associações de uma ou mais autoridades locais ou regionais ou de organismos públicos.
Qualquer participação pública para o financiamento de operações proveniente do Orçamento do Estado, de autoridades regionais e locais ou qualquer despesa equiparável. É considerada despesa equiparável qualquer participação para o financiamento de operações proveniente do orçamento de organismos de direito público ou de associações de uma ou mais autoridades locais ou regionais ou de organismos públicos.
Compatibilidade
Obrigatoriedade das operações financiadas pelos fundos estruturais observarem o disposto no Tratado e nos atos adotados por força deste, e de assegurarem o respeito pelas políticas e ações comunitárias, incluindo as que se referem às regras de concorrência, à adjudicação de contratos públicos, à proteção e melhoria do ambiente, à eliminação das desigualdades e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Obrigatoriedade das operações financiadas pelos fundos estruturais observarem o disposto no Tratado e nos atos adotados por força deste, e de assegurarem o respeito pelas políticas e ações comunitárias, incluindo as que se referem às regras de concorrência, à adjudicação de contratos públicos, à proteção e melhoria do ambiente, à eliminação das desigualdades e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Complemento de Programação
Documento que concretiza a estratégia e os eixos prioritários da intervenção e contém os elementos pormenorizados ao nível das medidas (objetivos específicos, critérios de seleção, categorias de beneficiários, taxa de cofinanciamento e o respetivo montante dos recursos financeiros afetos), sendo elaborado pela autoridade de gestão ou pelo Estado-membro e comunicado à Comissão a título informativo.
Documento que concretiza a estratégia e os eixos prioritários da intervenção e contém os elementos pormenorizados ao nível das medidas (objetivos específicos, critérios de seleção, categorias de beneficiários, taxa de cofinanciamento e o respetivo montante dos recursos financeiros afetos), sendo elaborado pela autoridade de gestão ou pelo Estado-membro e comunicado à Comissão a título informativo.
Condicionalidade ex-ante aplicável
Um fator crítico, concreto e predefinido com precisão, que constitui um requisito prévio para a realização eficaz e eficiente de um objetivo específico de uma prioridade de investimento ou de uma prioridade da União, direta e efetivamente relacionado com a realização desse objetivo e com impacto direto sobre a mesma.
Um fator crítico, concreto e predefinido com precisão, que constitui um requisito prévio para a realização eficaz e eficiente de um objetivo específico de uma prioridade de investimento ou de uma prioridade da União, direta e efetivamente relacionado com a realização desse objetivo e com impacto direto sobre a mesma.
Controlo Administrativo
Verificação do respeito dos critérios de elegibilidade que incide em todos os elementos relativos aos beneficiários, e às operações, e que seja adequado controlar por meios administrativos.
Verificação do respeito dos critérios de elegibilidade que incide em todos os elementos relativos aos beneficiários, e às operações, e que seja adequado controlar por meios administrativos.
Cooperação Territorial Europeia
Conceito que abrange o conjunto de atuações que visam promover e favorecer a integração harmoniosa e equilibrada do território da UE através do apoio à cooperação entre as suas diferentes parcelas nas questões de importância comunitária, aos níveis transfronteiriço (cooperação transfronteiriça), transnacional (cooperação transnacional) e interregional (cooperação interregional).
A Cooperação Territorial Europeia constituiu um dos três objetivos que a atuação dos fundos estruturais da União Europeia prosseguiram no período de programação 2007-2013.
Conceito que abrange o conjunto de atuações que visam promover e favorecer a integração harmoniosa e equilibrada do território da UE através do apoio à cooperação entre as suas diferentes parcelas nas questões de importância comunitária, aos níveis transfronteiriço (cooperação transfronteiriça), transnacional (cooperação transnacional) e interregional (cooperação interregional).
A Cooperação Territorial Europeia constituiu um dos três objetivos que a atuação dos fundos estruturais da União Europeia prosseguiram no período de programação 2007-2013.
Cooperação Transfronteiriça
Vertente da cooperação territorial europeia centrada no objetivo de integrar as zonas divididas por fronteiras nacionais que se defrontam com problemas comuns que exigem soluções comuns.
Todas as regiões fronteiriças da União enfrentam esses desafios, que, em geral, estão relacionados com a fragmentação dos mercados, da mão-de-obra, dos padrões de investimento, das infraestruturas, dos recursos fiscais, das instituições e mesmo dos serviços de interesse geral.
Vertente da cooperação territorial europeia centrada no objetivo de integrar as zonas divididas por fronteiras nacionais que se defrontam com problemas comuns que exigem soluções comuns.
Todas as regiões fronteiriças da União enfrentam esses desafios, que, em geral, estão relacionados com a fragmentação dos mercados, da mão-de-obra, dos padrões de investimento, das infraestruturas, dos recursos fiscais, das instituições e mesmo dos serviços de interesse geral.
Cooperação Transnacional
Vertente da cooperação territorial europeia centrada no objetivo de aumentar a integração e a coesão económica e social das zonas transnacionais. Os programas de cooperação transnacional procuram aumentar a cooperação entre os Estados-Membros em domínios de importância estratégica. As ações a promover procuram melhorar a interconexão física (por exemplo, os investimentos em transportes sustentáveis) e não física (redes, intercâmbios entre regiões e entre as partes envolvidas) entre os territórios que devem beneficiar de apoio.
Vertente da cooperação territorial europeia centrada no objetivo de aumentar a integração e a coesão económica e social das zonas transnacionais. Os programas de cooperação transnacional procuram aumentar a cooperação entre os Estados-Membros em domínios de importância estratégica. As ações a promover procuram melhorar a interconexão física (por exemplo, os investimentos em transportes sustentáveis) e não física (redes, intercâmbios entre regiões e entre as partes envolvidas) entre os territórios que devem beneficiar de apoio.
CPC
Custo por Clique -
Consiste num sistema no qual o anunciante paga um valor acordado pela quantidade de vezes que o anúncio é clicado e não apenas visionado, permitindo assim ao anunciante pagar um determinado valor somente quando o usuário clica em determinada coisa. É considerado por muitos a forma mais justa de publicidade visto que o usuário que realizou a pesquisa apenas clica no anúncio que já está inclinado à compra.
CPM
Custo por mil impressões - Consiste num sistema no qual o anunciante paga um valor acordado pela quantidade de vezes que o anúncio é visto pelo consumidor, independentemente da sua ação posterior. Este acordo, normalmente, é estipulado o valor por cada mil impressões.
Critérios de Seleção
Conjunto de regras que servem de suporte à apreciação de uma candidatura. Estes critérios visam essencialmente garantir a existência de parâmetros de análise comuns, objetivos e transparentes, para fundamentar a hierarquização e a aprovação de candidaturas apresentadas ao financiamento no âmbito de um programa operacional.
Conjunto de regras que servem de suporte à apreciação de uma candidatura. Estes critérios visam essencialmente garantir a existência de parâmetros de análise comuns, objetivos e transparentes, para fundamentar a hierarquização e a aprovação de candidaturas apresentadas ao financiamento no âmbito de um programa operacional.
Custo Total Elegível
Total da despesa pública elegível e da despesa que, embora elegível, não foi objeto de comparticipação financeira. A despesa elegível não comparticipada é, à semelhança da despesa não elegível, suportada integralmente beneficiário final (ou destinatário individual, no caso de regimes de auxílios).
Total da despesa pública elegível e da despesa que, embora elegível, não foi objeto de comparticipação financeira. A despesa elegível não comparticipada é, à semelhança da despesa não elegível, suportada integralmente beneficiário final (ou destinatário individual, no caso de regimes de auxílios).
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