Criar uma empresa em Portugal pode parecer complicado à primeira vista, mas com a informação certa o processo torna-se muito mais simples. Neste guia prático explicamos, passo a passo, o que é necessário para legalizar a tua atividade e começares a empreender com o pé direito.
1 – Define o Tipo de Empresa que Queres Criar
Antes de começares, precisas de escolher a forma jurídica da tua empresa. As opções mais comuns são:
Empresário em Nome Individual (ENI): Ideal para negócios simples, com baixo risco e sem colaboradores.
Sociedade Unipessoal por Quotas (Lda): Uma empresa com apenas um sócio, separando o teu património pessoal do empresarial.
Sociedade por Quotas (Lda): Com dois ou mais sócios.
👉 Dica: Se queres testar o mercado com risco reduzido, começa como ENI ou trabalhador independente. Se o negócio escalar, podes migrar para Lda mais tarde.
2 – Escolhe o Nome e o CAE da Atividade
Nome: Podes usar um nome livre ou pedir um certificado de admissibilidade no ePortugal.
CAE (Código de Atividade Económica): Identifica a natureza da tua atividade. Podes consultar a lista oficial de CAEs aqui.
3 – Regista a Empresa
Tens duas formas principais de o fazer:
A. Empresa na Hora (Presencial)
Vais a uma Loja do Cidadão ou Conservatória do Registo Comercial.
Escolhes um nome da lista ou levas um certificado de admissibilidade.
Leva os documentos pessoais, NIF e comprovativo de morada.
🕐 A empresa fica registada na hora e recebes o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva).
B. Empresa Online
Através do portal Empresa Online.
Requer assinatura digital (Cartão de Cidadão com leitor ou Chave Móvel Digital).
Indicado para sócios com experiência no processo.
4 – Abre Conta Bancária Empresarial
Depois de criares a empresa, deves abrir uma conta bancária em nome da empresa.
Leva o pacto social, NIPC e identificação do(s) sócio(s).
Alguns bancos exigem capital social depositado (mínimo legal: 1€ para Lda).
5 – Declaração de Início de Atividade
Este passo é obrigatório para começares a emitir faturas.
Faz-se nas Finanças (presencial ou online via Portal das Finanças).
Indica-se o regime de IVA, estimativa de faturação e atividade (CAE).
6 – Segurança Social e Outras Obrigações
Segurança Social: Como trabalhador independente ou sócio-gerente, tens de contribuir mensalmente. A taxa base é de 21,4%.
AT e e-Fatura: Para negócios com IVA, é necessário comunicar faturas e manter software certificado.
Contabilidade: Se fores Lda, é obrigatória contabilidade organizada por um Contabilista Certificado.
Checklist Final
✔ Escolher forma jurídica
✔ Nome e CAE
✔ Registo oficial (Empresa na Hora ou Online)
✔ Conta bancária empresarial
✔ Declaração de início de atividade
✔ Obrigações fiscais e segurança social
Conclusão
Criar uma empresa em Portugal está hoje mais simplificado do que nunca. O importante é estares informado, preparares os documentos certos e cumprires com as obrigações legais desde o início. Se precisares de apoio técnico, um contabilista ou consultor pode ser um investimento valioso logo à partida.
